O QUE É RESTITUIÇÃO DO PIS/COFINS MONOFÁSICO?
Levantamentos dos valores correspondentes à tributação do Pis e da Cofins, onde a Lei estabelece que, para determinados produtos, o fabricante ou o importador desses segmentos, são os responsáveis por pagar os impostos de Pis e Cofins para toda a cadeia de revendedores seguinte, até o consumidor final, desonerando os revendedores atacadista e varejistas, desses produtos, a pagar novamente esses tributos ao revendê-los.
A lista de produtos sujeitos à tributação monofásica é muito grande, é possível saber quais produtos são monofásicos ao cadastrá-los pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Mas muitos empresários caem no erro de não verificar o cadastro correto da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) dos produtos em questão, e isso pode gerar uma tributação a maior.
Esses seguimentos que possuem tributação diferenciada no Pis e Cofins são abrangidos em todos os regimes de tributação, no caso do Simples Nacional muitas vezes está incorporado no pagamento do DAS, fato que ocorre por erros no cadastro de produtos ou falha na apuração do DAS, surgindo então grandes oportunidades para os pequenos empresários.
Na maioria das vezes, quando as empresas não observam ou levam em consideração o fluxo de pagamento desses tributos realizados anteriormente, acaba pagando valores acima dos que realmente seriam devidos.
Para fugir do pagamento indevido dos tributos de Pis e Cofins e se beneficiar com a redução tributária, é indispensável conhecer e identificar os produtos sujeitos à apuração monofásica.
Esses produtos são definidos pela Receita Federal. São exemplos deles: autopeças, bebidas, perfumaria, produtos farmacêuticos, entre outros. Neste ponto, a atenção deve ser redobrada. Esses itens são periodicamente revistos e alterados.
O prazo para restituição ou compensação desses valores no caso do simples nacional é de 30 a 60 dias.
QUAIS OS BENEFÍCIOS PARA SUA EMPRESA?
Levantar um crédito inesperado que poderá alavancar seus negócios ou tirar do papel aquele projeto que antes não tinha recursos para dar andamento. ou compensar com um débito ou parcelamento.
A vantagem é que, o processo é rápido, o crédito pode cair na conta corrente da empresa em até 60 dias.
SEGMENTOS QUE MAIS PAGAM IMPOSTOS INCORRETAMENTE NO BRASIL E TEM DIREITO A RESTITUIR
• Lojas de Conveniência;
• Pet Shops;
• Minimercados e Minimercearias,
• Padarias;
• Produtos Farmacêuticos;
• Produtos de Perfumaria, Toucador e Higiene Pessoal;
• Centro Automotivo, tais como Autopeças, Câmaras de Ar, Revenda de Baterias e Pneus de Borracha;
• Distribuidora de Bebidas, como Água, Cervejas e Refrigerantes.
DÚVIDAS FREQUENTES
Está com dúvidas? Veja se isso te ajuda!
1 - O que eu preciso fazer para a VMX analisar minha empresa e ver se tem créditos dos produtos monofásicos para restituir?
Basta preencher o formulário que está aqui a baixo, que nossos especialistas entrarão em contato com você.
Após isso, será enviado um termo de confidencialidade e será solicitado alguns documentos. Em seguida começaremos as análises.
2 - Vou ter problemas com o Fisco?
Não. Afinal, todas as análises são feitas em cima dos impostos que você pagou.
3 - É possível tomar crédito de quanto anos?
Se sua empresa tiver créditos a restituir, é possível retroagir até os últimos 5 anos da sua empresa.
4 - Minha empresa vai ter algum custo com esse serviço?
Não cobramos nada para fazer a análise inicial e nem para executar o serviço. Só quando o crédito tributário estiver disponível para sua empresa que cobramos um pequeno percentual do valor restituído.