Como oferecer o serviço de Ressarcimento do ICMS-ST aos clientes: Guia para Advogados

Como oferecer o serviço de Ressarcimento do ICMS-ST aos clientes: Guia para Advogados

O Ressarcimento do ICMS-ST é um direito que muitas empresas têm e que pode gerar economias significativas em impostos. No entanto, muitas vezes os clientes não sabem que têm esse direito ou não sabem como solicitar o ressarcimento. É aí que entra uma consultoria tributária especializada, que pode ajudar os advogados a oferecerem esse serviço aos seus clientes de forma eficiente e ágil.

Como funciona o Ressarcimento do ICMS-ST

O ICMS-ST é calculado sobre uma margem estipulada pelo governo. Quando o preço efetivamente praticado para o consumidor final, for abaixo da margem estipulada, as empresas podem solicitar o ressarcimento da diferença do valor pago ao fisco, versus o efetivamente praticado.

Está prevista na legislação vigente quatro critérios que conferem o direito ao ressarcimento do ICMS recolhido por substituição tributária:

• Operações com consumidor final, nas situações em que há diferença entre o valor que serviu de base de cálculo à retenção e o preço efetivamente praticado;

• Baixas de estoque das mercadorias em virtude de quebras, furtos, perecimentos ou para utilização interna nas atividades da empresa (uso/consumo ou ativo imobilizado);

• Saídas amparadas por isenção ou não incidência do ICMS, como exportações;

• Saídas destinadas a outros Estados.

É importante destacar que a legislação do ICMS varia de estado para estado, portanto, é fundamental conhecer as particularidades de cada região.

Quem tem direito ao Ressarcimento do ICMS-ST

O Ressarcimento do ICMS-ST é um processo pelo qual, dentre outros critérios, empresas que adquirem produtos com ICMS-ST e revendem internamente ao consumidor final, poderá realizar o ressarcimento ou complemento do imposto sobre a diferença da margem aplicada. O ICMS-ST é calculado sobre uma margem estipulada pelo governo, dessa forma, quando o preço efetivamente praticado para o consumidor final, for abaixo da margem estipulada, as empresas podem solicitar o ressarcimento da diferença do valor pago ao fisco, versus o efetivamente praticado.

Como oferecer o serviço de Ressarcimento do ICMS-ST aos clientes:

Para oferecer o serviço de Ressarcimento do ICMS-ST aos seus clientes, é importante que os advogados estejam atualizados e informados sobre a legislação do ICMS-ST em cada Estado.

Além disso, é necessário ter uma equipe especializada em tributação e conhecer bem as particularidades do processo de ressarcimento. É aí que a consultoria tributária especializada pode ser uma parceira estratégica, oferecendo suporte técnico e estratégico para os advogados e seus clientes.

Algumas dicas práticas para oferecer o serviço de Ressarcimento do ICMS-ST aos clientes são:

• Identificar os clientes que podem se beneficiar do Ressarcimento do ICMS-ST e informá-los sobre esse direito;

• Realizar uma análise detalhada dos documentos fiscais da empresa para identificar possíveis créditos;

• Realizar um planejamento tributário que leve em consideração o Ressarcimento do ICMS-ST;

• Acompanhar de perto todo o processo de ressarcimento, garantindo que a empresa receba o valor devido.

Conclusão:

O Ressarcimento do ICMS-ST é um direito que muitas empresas têm, mas que nem sempre é conhecido e utilizado. Os advogados podem oferecer esse serviço aos seus clientes e, ao contar com a parceria de uma consultoria tributária especializada, podem garantir um serviço de qualidade e com resultados expressivos em economia de impostos para seus clientes e uma nova fonte de receita para seus escritórios. É fundamental estar atualizado sobre a legislação e conhecer bem o processo de ressarcimento para garantir o sucesso do serviço oferecido.

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